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DRAWBACK VERDE-AMARELO

Sergio Hortmann (*)





setembro / 2008

Com a promulgação da Instrução Normativa nº 845, em 23/05/2008, a Receita Federal do Brasil atendeu uma antiga solicitação dos exportadores brasileiros, já que a antiga legislação, a IN SRF nº 84, de 1992, previa somente a isenção do IPI para o drawback interno e representava um problema em sua operacionalização. A instituição oficial do novo Drawback Interno, também conhecido por Drawback Verde-amarelo, visa estimular a exportação de produtos brasileiros montados com insumos produzidos no mercado doméstico, através da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, do PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na aquisição de insumos ou produtos acabados que venham a fazer parte de produto a ser exportado.

Neste mês de setembro será regulamentada a forma de concessão da suspensão de impostos, ou seja, montar o sistema eletrônico para a implantação do novo regime. A obtenção dos benefícios do Drawback Verde-amarelo estará obviamente atrelada à apresentação de Ato Concessório de Drawback (AC), já que basta citar na Nota Fiscal de Compra do insumo o número do AC. A nova modalidade reduzirá o volume de créditos tributários gerados, simplificando sobremaneira o fluxo de caixa das empresas exportadoras. Permitirá, também, que as empresas produtoras de insumos e produtos nacionais agreguem valor, gerem empregos e produzam renda no Brasil, quando passam a ser mais competitivos pela desoneração tributária. Assim ganham todos e também o País, quando permite aumentar o volume de produtos produzidos para exportação.

O regime é parte da política industrial anunciada no primeiro semestre pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. O Drawback tradicional, utilizado há muito tempo no Brasil, contemplava somente a isenção ou suspensão dos impostos de importação de insumos que iriam compor um produto nacional a ser exportado. Isto criava uma concorrência desleal com a indústria doméstica, pois os insumos estrangeiros chegavam mais competitivos no País com esta desoneração de impostos e geravam empregos e renda no exterior.

Entretanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS ainda é devido na compra de insumos do Drawback Verde-amarelo, pois se trata de um imposto estadual e nesta seara a União não pode legislar. Para que este imposto seja desonerado neste novo regime, seria necessária a aprovação pelo Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária.

Um ponto a ser considerado na nova modalidade é a descaracterização do regime de drawback, já que não há impeditivo de aquisição, no Brasil, dos insumos totais do produto a ser exportado, desfigurando o processo de drawback como ele é conhecido. Mas este é outro ponto que provavelmente será regulamentado.



(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Marketing Empresarial e Planejamento Estratégico, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Exportação, Importação e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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