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NOVIDADES NO SISTEMA "EXPORTA FÁCIL" DOS CORREIOS


Sergio Hortmann (*)





setembro / 2003

Existem algumas novidades no sistema "Exporta Fácil" dos Correios, que acho conveniente estar aqui repassando ao setor joalheiro e aos outros setores em geral.

Alguns dias atrás recebi um e-mail de um usuário do Portal Jóia br consultando-me sobre a exportação de suas pedras preciosas para os Estados Unidos. Ele havia sido informado na agência dos Correios que não poderia fazê-lo, pois haviam restrições desse país em relação ao seu produto, inclusive listadas no site dos Correios (www.exportafacil.com.br).

Neste aspecto há de se esclarecer um ponto: a diferença entre proibição e restrição. Um produto proibido não poderá ser exportado de forma alguma, pois o país destinatário não permite sua entrada. Já o produto com restrição poderá sofrer algum tipo de controle, mas não é proibido e sua entrada é permitida. Como para as pedras e metais preciosos há uma restrição dos Estados Unidos, foi interpretado pelo funcionário da agência dos Correios que o atendeu que ele não poderia exportar suas pedras pelo Exporta Fácil, fazendo com que optasse por um Courier.

Bem, tenho a esclarecer que pedras preciosas e artefatos de joalharia não podem ser transportadas por empresas courier, por força do inciso III do único do art. 4 da Instrução Normativa SRF n57, de 01/10/96. Estas empresas poderão somente atuar como agentes de carga e despachantes aduaneiros para o transporte tradicional, e não como remessa expressa. Os Correios ainda são os únicos autorizados a transportar como remessa expressa os produtos do setor joalheiro. Com isto esclarecido, partimos agora para algumas modificações que foram agregadas ao sistema recentemente, como medidas de incentivo e melhoria.

O Banco do Brasil fez parceria com os Correios para emissão do Certificado de Origem SGP (Sistema Geral de Preferências), que no caso dos Estados Unidos, por exemplo, significa a isenção do "Duty" a ser pago na alfândega, desde que apresentado este documento.

Outra modificação em curso e que estará sendo brevemente divulgada pelos Correios é a parceria assinada com uma empresa Courier internacional muito conhecida no mercado mundial, para que faça o desembaraço e entrega das mercadorias no país destinatário. Esta empresa tem escritórios em centenas de países e sua estrutura certamente agregará eficiência ao sistema Exporta Fácil.

Outro ponto que gostaria de salientar é que o Exporta Fácil permite a exportação de produtos com a possibilidade de seguro. Este seguro é automático e gratuito, mas seu valor é pequeno. Pode-se, então, optar por contratar, no ato do despacho das mercadorias na agência dos Correios, pelo seguro opcional, na alíquota de 0,5% do valor das mercadorias, porém há um limite de valor do seguro, que varia de país para país. Cito abaixo o limite de seguro opcional para alguns países, na modalidade de envio por EMS (Express Mail Service – até 5 dias úteis para entrega):

Estados Unidos, França, Alemanha, Suíça, Portugal, Hong Kong e outros – US$5.000,00

Grã-Bretanha (Reino Unido) – US$3.170,00

México, Canadá, Tailândia, Taiwan, Espanha, Chile, Argentina e outros – US$1.000,00

Para a maioria dos países, pela modalidade de envio Econômico (até 23 dias para entrega) ou Prioritário (até 9 dias para entrega), os limites de seguro são bem superiores, como no caso da Alemanha, cujo valor sobe de US$5.000,00 (EMS) para US$9.360,00, ou da Hungria, de US$1.000,00 para US$5.000,00, se enviados como Prioritário. Entretanto, há casos de diminuição deste valor, como no caso da Suécia, que reduz de US$5.000,00 (EMS) para US$1.250,00, tanto no Econômico quanto no Prioritário. Sugiro sempre consultar os Correios sobre este seguro, pois varia demasiadamente.

Prova que o sistema Exporta Fácil dos Correios tem funcionado muito bem para o setor joalheiro é a sua classificação em 1 lugar (em valores, não em volume), com quase 30% das exportações nacionais através deste sistema, conforme estatística apresentada pelos Correios.

 



(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Assessoria e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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