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Processamento do
pedido de exportação


Sergio Hortmann (*)




 

Tão importante como ter produtos de qualidade, adequados ao mercado-alvo da empresa, atender o cliente em uma feira internacional de maneira profissional e obter do mesmo um pedido de exportação é a programação e a condução deste pedido dentro da empresa, para que o mesmo seja embarcado na data acordada e corretamente acompanhado de todos os documentos de embarque.

O pedido de exportação deve ser oficializado com o envio ou entrega ao importador de uma Fatura Proforma (ou Proforma Invoice), que se constitui em uma oferta formal, na qual deve-se apor, além da descrição dos itens, quantidades, teores (para jóias), qualidades (para pedras) e preço unitário e total, todas as particularidades do pedido e da negociação efetuada. A concretização da operação acontecerá a partir do momento em que o importador informar a sua aceitação dos termos apresentados pelo exportador na Fatura Proforma ou que seja recebida, pelo exportador, a Carta de Crédito, caso seja essa a forma de pagamento escolhida.

A produção e preparação da mercadoria para o embarque deverão ser efetuadas rigorosamente com base nas especificações determinadas pelo importador ou pelas amostras enviadas, sob pena de devolução das mercadorias pelo importador ou outras conseqüências ainda piores, como o não pagamento do pedido.

Após a produção do pedido, deverão ser preparados os documentos de embarque, que deverão ser remetidos ao importador para que este possa proceder ao desembaraço da mercadoria. Normalmente, os documentos exigidos são: Fatura Comercial (Commercial Invoice); Conhecimento de Embarque (Air Waybill - AWB, em caso de embarque aéreo, ou Bill of Lading - B/L, em caso de embarque marítimo); Certificado de Origem (Origin Certificate) e Romaneio (Packing List), no caso de se embarcar mais de um volume. Dependendo da legislação do país importador, poderá ainda ser exigida a apresentação de um Certificado de Inspeção.

Também se faz necessária a preparação do Saque (Draft), que instrui ao banco do importador como proceder para o recebimento do pagamento. Funciona como uma duplicata mercantil que usamos no mercado doméstico. Enquanto, no Brasil, a Nota Fiscal de Venda acoberta o transporte da mercadoria, a duplicata institui a cobrança do valor da venda. Na exportação, acontece o mesmo, pois a Fatura Comercial ou Commercial Invoice tem o mesmo papel na Nota Fiscal nacional, enquanto o Saque ou Draft substitui a duplicata mercantil.

O prazo máximo para entrega dos documentos no banco, contado a partir do embarque da mercadoria, é de 15 dias corridos, sob pena de sanções aplicadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Após o pagamento das mercadorias pelo importador, o exportador tem o prazo de 20 dias corridos para efetuar o fechamento de câmbio (troca da moeda estrangeira por reais), conforme reza a CNC – Consolidação das Normas Cambiais, do BACEN.

Caso o embarque seja efetuado com a utilização do "Exporte Fácil", sistema de transporte internacional de exportação dos Correios, deverão ser preparados o Air Waybill (AWB), em formulário a ser entregue ao exportador pelos Correios e que poderá ser preenchido no ato do despacho das mercadorias, além da Fatura Comercial e os Certificados de Origem e Inspeção, se necessários. Maiores informações sobre este sistema dos Correios, muito utilizado atualmente para embarque de pequenos valores, poderão ser obtidas na coluna "Exportação Via Correios ("Exporte Fácil")" ou ainda no site dos Correios, no endereço www.correios.com.br.




(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Assessoria e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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