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Venda a Não Residentes
no País


Sergio Hortmann (*)




Para a legalização das vendas efetuadas a não residentes no Brasil (turistas e/ou visitantes estrangeiros), foi implantado, ainda antes do SISCOMEX, o antigo DEE - Documento Especial de Exportação, que autorizava a exportação feita ao turista ou não residentes no País. Com a implantação do SISCOMEX em 1993, continuou a ser processada esta modalidade, chamada de "Venda a Não Residentes no País", condição básica do pagamento ser efetuado em moeda estrangeira, sem limite de valor ou de quantidade de peças. Este sistema consiste em se vender ao não residente de forma extremamente simples, somente com a emissão da correspondente Nota Fiscal, com a aposição obrigatória de carimbo padronizado no verso de todas as vias, contendo informações sobre a exportação, além da preparação da correspondente Fatura Comercial, se necessária, para que o comprador seja rapidamente liberado.

A grande vantagem desta operação é a rapidez com que o comprador estrangeiro é atendido e liberado pelo estabelecimento vendedor, de posse de toda a documentação necessária para se evitar constrangimentos na saída do País. Esta é uma modalidade ainda pouco usada pelas empresas do setor joalheiro, na proporção do número de empresas existentes, apesar de algumas já operarem com este sistema com sucesso.

Entende-se como "Não Residente no País" o turista ou qualquer visitante ao Brasil que possua passaporte estrangeiro e que possa comprovar sua entrada e saída no País, através de passagem aérea ou documento semelhante. Chamo atenção para o fato de que este tipo de venda somente será considerado exportação se o pagamento for efetuado em moeda estrangeira. Desta maneira, o estabelecimento vendedor se beneficia com todas as vantagens de uma exportação tradicional.

Tal modalidade de venda é permitida ao setor joalheiro (produtos do capítulo 71 da TEC – Tarifa Externa Comum), pelo alto valor agregado de seus produtos.

A operação da Venda a Não Residentes é extremamente simples do ponto de vista de liberação de documentos, pois o exportador terá um prazo após a conclusão da venda ao comprador, para que sejam preparados os documentos de exportação (Registro de Exportação – R.E. e Declaração de Despacho de Exportação – D.D.E., além da necessária averbação da Secretaria da Receita Federal – SRF, sem que isto prejudique a programação de viagem do comprador e sem que o mesmo tenha que se dirigir à Alfândega no aeroporto de saída do País, portando legalmente todas as mercadorias compradas.

Apesar de não haver limite máximo para vendas nesta modalidade, nem em quantidade de produtos nem valores de vendas, para compras acima de R$10.000,00 (dez mil reais), é necessário que o comprador apresente cópia da Declaração de Porte de Valores, efetuada à Alfândega no ato da entrada no País, condição básica para viajantes vindos do exterior portarem tal montante no Brasil.




(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Assessoria e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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