PÁGINA INICIAL
EMPRESAS
ENTIDADES
FEIRAS NO BRASIL
FEIRAS NO MUNDO
EXPOSIÇOES E EVENTOS
ARTIGOS
COMÉRCIO EXTERIOR
ENTREVISTAS
MANUAL DE GEMAS
CURSOS
CURIOSIDADES
JOALHERIA DE ARTE
MODA E TENDÊNCIAS
DICAS PRECIOSAS
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
CLASSIFICADOS
PROMOÇÕES
COTAÇÃO DO DÓLAR
ANÚNCIOS
SOBRE O JOIABR
FALE CONOSCO
::::::::::::::::::::::::::::

© Joiabr - 2000
info@joiabr.com.br


VALORAÇÃO ADUANEIRA


Sergio Hortmann (*)





novembro / 2007

Toda mercadoria importada está sujeita à análise de valor, após a implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, constante do Anexo 1A ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial de Comércio, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. A matéria é regulamentada pela Instrução Normativa nº 327, de 9 de maio de 2003. A íntegra desta IN poderá ser vista em www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2003/in3272003.htm.

Assim, não basta apresentar à autoridade aduaneira uma fatura comercial instruindo a Declaração de Importação ou a Declaração Simplificada de Importação, com valores abaixo do preço real, com intenção de reduzir a base de cálculo de impostos e contribuições e outros objetivos. Há de se lembrar que o agente aduaneiro tem poder discricionário, no âmbito em que a lei lhe confere esta faculdade e assim pode impor atos administrativos pertinentes à atividade aduaneira, no sentido de estabelecer instrumentos de controle de valor às mercadorias importadas.

Existem 6 métodos de valoração aduaneira a serem aplicados para mercadorias importadas, nesta ordem, a saber:
1º) Valor de transação (declarado na fatura que instrui a DI);
2º) Valor de transação de mercadorias idênticas;
3º) Valor de transação de mercadorias similares;
4º) Valor de revenda;
5º) Valor computado pela autoridade aduaneira;
6º) Valor obtido por critérios admitidos como razoáveis.

O valor aduaneiro estipulado para um processo de importação será, indiscutivelmente, a base de cálculo para o cálculo do imposto de importação das mercadorias constantes desta operação.

 



(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Marketing Empresarial e Planejamento Estratégico, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Exportação, Importação e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

Artigo anterior / Próximo artigo

Índice