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IMPORTAÇÕES...


Sergio Hortmann (*)





novembro / 2006

Este tema é tão polêmico que provocarei levantes contra nosso atual sistema tributário. Não é por pouco que se faz imperativa uma profunda reforma fiscal e tributária, pois até hoje somente vimos ensaios maquiados para tentar mostrar ao povo brasileiro que alguma coisa estava sendo feita para desonerar a carga de tributos, quando na verdade estamos cada dia pagando mais taxas, sem que nada seja feito para garantir a sobrevivência das empresas nacionais. No final, quem realmente paga por tudo isto, cerca de 40% de nosso PIB, é o consumidor brasileiro.

Nunca se pagou tanto imposto e ainda tivemos um aumento no Governo Lula através da criação dos impostos Cofins-importação e Pis-importação. Uma operação de importação gera impostos de cerca de 75% do valor das mercadorias para o caixa dos Governos Federal e Estadual, como pode ser comprovado abaixo. Isto faz com que uma operação destas dobre o valor das mercadorias importadas, até chegar à empresa importadora e mais do que dobre até chegar ao varejo, sem contar ainda com mais aumento ao chegar ao consumidor final. É muito comum que mercadorias importadas custem 3 a 4 vezes o seu valor no país de fabricação para o consumidor final, o que explica tanto contrabando sendo descoberto no Brasil, como meio de se tentar baratear custos ou aumentar lucros sem tornar os preços exorbitantes. Não defendo aqui o ilícito - gostaria de deixar bem claro - somente tento entendê-lo de forma imparcial, pois trabalho com importações e recolho meus impostos de forma legal e muitas vezes deparo com concorrência desleal, pela prática de preços impossíveis de se operar.

A base de cálculo para as importações é o valor das mercadorias no país de origem + seguro de transporte internacional + frete internacional (o que constitui o preço CIF das mercadorias) + despesas de liberação alfandegária, como despesas aduaneiras e armazenagem/capatazia. Sobre esta base de cálculo (isto vale também para importações via Correios, originárias de compras efetuadas pela Internet, onde se paga imposto também sobre o frete, não só sobre o produto) incidirá o Imposto de Importação (I.I.), que tem alíquota variando de 0 a 20% e, nos casos de veículos automotores, chega a 35%, para proteger a tecnologicamente defasada indústria nacional. Notem que este imposto não resultará somente na aplicação da alíquota sobre as mercadorias e sim sobre o valor destas mais as despesas de liberação, seguro e frete, o que já o eleva no seu primeiro cálculo.

Após se calcular o I.I., deve-se somar o valor apurado para este tributo com a base de cálculo acima mencionada, para então se obter a base de cálculo para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sobre esta nova base de cálculo deve-se aplicar as alíquotas do IPI, somando-se então o resultado na sua própria base de cálculo, para então se calcular o ICMS (único tributo que é estadual, com alíquota de 18%, porém calculado sobre ele mesmo, que o aumenta para 21,95%, ou seja, para se calcular deve-se dividir o valor sobre 0,82 e depois se aplicar os 18%). Para o cálculo do Cofins e do Pis, deve-se somar o valor do ICMS à base de cálculo anterior e se aplicar as alíquotas destes impostos, porém este cálculo é tão complexo que a própria SRF - Secretaria da Receita Federal distribui uma planilha para este cálculo, impossível de ser feito sem a mesma.

Nosso sistema de impostos de importação é em cascata, pagamos impostos sobre impostos. Recolher tributos desta forma é típico de países atrasados, pois os países ricos o são simplesmente porque o que o cidadão paga é, em primeiro lugar, transparente e sem confusões tributárias e, em segundo lugar, porque é revertido integralmente para a saúde, educação e bem-estar da população. No Brasil o imposto é inclusive instrumento de política industrial, pois há setores que se beneficiam com altos tributos somente para se protegerem da concorrência com os produtos importados. Isto impede o crescimento da economia brasileira e nos coloca em grande desvantagem em relação a outros países emergentes, como a China e a Índia.

Quando comprar um produto importado, de agora em diante, tenha certeza de que contribuiu significativamente para o aumento do caixa de nosso Tesouro. Sonho que um dia chegaremos ao mesmo patamar de maturidade da Suécia, onde a empresa recebe a importação diretamente em sua sede e posteriormente declara e recolhe os tributos de cerca de 20% ao caixa do Estado. Ainda bem que sonhar por enquanto não paga imposto...


(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Marketing Empresarial e Planejamento Estratégico, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Exportação, Importação e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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