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EXPORTAÇÕES SEM FALHAS


Sergio Hortmann (*)





novembro / 2004

Com a democratização da Internet e o lançamento do Portal Jóia br há quase 5 anos, centenas de leitores já foram atendidos, tendo sido possível o esclarecimento de dúvidas técnicas sobre o tema exportação em geral. O autor que tem a honra de lhes escrever é um profissional com 23 anos de experiência em Administração de Empresas e especialização em Comércio Exterior e Gestão de Marketing. Com mais de 60 cursos ministrados ao setor joalheiro, o autor iniciou, como consultor do IBGM em 1999, a formação dos atuais exportadores de jóias do setor. Passado tanto tempo, logicamente há a necessidade de reciclagem. Cuidar, então, de uma coluna técnica desta natureza, exige extrema responsabilidade e capacitação com profundo domínio do tema, adquiridos com a especialização de cerca de 16 anos no setor joalheiro. Podemos afirmar que, em relação a este setor, aqui o leitor pode encontrar um "porto seguro" para sua informação na Internet.

Existem dúvidas por parte de muitas empresas sobre os procedimentos nas exportações de jóias, pedras preciosas, folheados, bijuterias e artesanato mineral. Mesmo nas empresas que têm exportado com regularidade, acabamos por descobrir graves erros em seus processos, provavelmente por estarem sendo, atualmente, mal assistidos ou treinados. Assim, atendendo a solicitações de alguns leitores e a dúvidas gerais de outros, me proponho a tratar de cada tipo de exportação e os trâmites que o exportador deverá observar para o correto desenvolvimento das operações, de forma sintetizada (devido ao pequeno espaço disponível) mas suficiente para diferenciar suas aplicações e utilização.

Antes de iniciar o assunto da exportação, é preciso lembrar ao interessado que a condição básica para se exportar é estar habilitado para operação junto ao SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), ou seja, ter acesso ao Radar para homologar representantes legais e preparar assim documentos de exportação, de acordo com a Instrução Normativa SRF n229/03.  

Também igualmente importante é ressaltar o Código de Natureza da Operação (CFOP), a ser lançado na Nota Fiscal de Venda, pois este é que definirá se a empresa deverá recolher impostos ou se usufruirá das não incidências, imunidades ou isenções de impostos naquela operação mercantil. Um código informado erroneamente poderá fazer com que a empresa tenha um enorme prejuízo financeiro com a exportação, pois poderá ter que vir a recolher os impostos que não deveriam existir na operação, acrescidos de multa e correção monetária.   

Trataremos, mais abaixo, dos seguintes tipos de exportação mais utilizados pelo setor joalheiro, todos eles em sintonia com a Portaria SECEX n12/03 (devido à limitação de espaço, dividiremos o tema em duas partes, abordando nesta coluna os processos de n1, 2 e 3, sendo os demais apresentados na coluna a ser veiculada no próximo mês):

1) Exportação normal;
2) Exportação simplificada;
3) Exportação via Correios (Exporta Fácil);
4) Exportação em Consignação e Reimportação;
5) Exportação de amostras;
6) Exportação Temporária;
7) Exportação para beneficiamento do passivo;
8) Venda a Não Residentes no País.

1) Exportação normal: É a operação que consiste em embarcar a um importador situado fora do País uma mercadoria com cobertura cambial e sem limite de valores, fruto de uma venda mercantil, com fechamento de câmbio. É necessário se preparar o Registro de Exportação (RE) e a Declaração de Despacho de Exportação (DDE), averbados posteriormente pela SRF. É permitida a utilização de Certificado de Origem SGP ou outro, se necessário.

2) Exportação simplificada: Para exportações de mercadorias de valor até US$10 mil, em operação de venda mercantil, com cobertura cambial, poderá ser utilizado o RES - Registro de Exportação Simplificado ou, a critério do exportador, uma DSE - Declaração Simplificada de Exportação. Para o fechamento do câmbio desta modalidade, será utilizado pelo banco um boleto, em substituição ao Contrato de Câmbio formal, autorizado pela CNC (Consolidação das Normas Cambiais) do BACEN - Banco Central do Brasil. Para esta modalidade de exportação, o Certificado de Origem não é permitido.   

3) Exportação via Correios (Exporta Fácil): Esta modalidade de exportação foi instituída pelos Correios no final de 2000, por demanda do setor joalheiro em 1998, mais especificamente deste colunista, quando Diretor Executivo da AJOMIG e SINDIJÓIAS-GEMAS/MG. Com enorme crescimento e margem de utilização por inúmeros setores., este excelente sistema veio resolver as dificuldades de exportação de pequenos volumes e/ou baixos valores, limitado a mercadorias de custo FCA (Free Carrier) até US$10 mil por embarque. Por não necessitar do auxílio de prestadores de serviços, tais como transportadores e despachantes aduaneiros, o processo se constitui em uma maneira barata e muito prática de se exportar, pois os Correios possuem milhares de agências espalhadas por todo o País, mesmo em pequenas cidades, à disposição para o processamento destas exportações. Este é o grande "pulo do gato", que fez com que o setor joalheiro seja o primeiro lugar em exportações pelo Exporta Fácil. Também não há necessidade do exportador ser habilitado junto à SRF (SISCOMEX) para esta modalidade de exportação.  

Para se exportar, basta que a empresa preencha a Nota Fiscal de Exportação (mesma Natureza da Operação e CFOP especificados no item 1 acima), a Fatura Comercial (a muito conhecida Commercial Invoice), o formulário verde "AWB", fornecido pelos Correios e o Certificado de Origem, se necessário. Caso a exportação seja amparada por Certificado de Origem SGP (Form "A"), os Correios de Belo Horizonte/MG já firmaram parceria com o Banco do Brasil, para sua emissão, bastando ao exportador preencher o formulário padrão (disponível em qualquer agência de câmbio do BB) e entregar ao funcionário da agência dos Correios, juntamente com os demais documentos. Este é um projeto piloto, implementado sob testes em BH, a ser aberto para todo o País em futuro próximo. Os Correios enviarão, então, as mercadorias a uma das 3 centrais de distribuição no Brasil (Belo Horizonte, Rio de Janeiro ou São Paulo), onde será preparada, pelos próprios Correios, a DSE correspondente, submetida à SRF para liberação e posterior embarque ao exterior.  

O Exporta Fácil somente pode ser utilizado para exportações que configurem venda mercantil (mercadorias vendidas a serem embarcadas aos compradores estrangeiros, com fechamento de câmbio) ou exportação de amostras com ou sem cobertura cambial, sendo este último tema tratado na próxima coluna. Assim, não é permitida sua utilização para o regime de Exportação em Consignação, por não ser permitido pela SRF o retorno (reimportação) das mercadorias exportadas, a não ser que se utilize os Correios somente como empresa transportadora ao exterior.  

Um ponto que merece destaque e que vai em sentido inverso da filosofia do Exporta Fácil é a alta incidência (praticamente 100% dos casos) de exigência de laudos gemológicos de avaliação nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo (em Minas Gerais isto não ocorre com freqüência). Estes laudos estão sendo exigidos para a exportação de pedras coradas ou preciosas, e mesmo para jóias em ouro, mercadoria esta que um perito gemólogo não está tecnicamente preparado para avaliar. A exigência do laudo gemológico para pedras é prerrogativa da SRF, nos casos em que houver dúvida sobre sua valoração, porém não é para ser utilizada de maneira indiscriminada e para todos os casos. De acordo com o artigo 2 da Instrução Normativa SRF n22/99, que altera a IN SRF n157/98, "no despacho aduaneiro de exportação de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, obras derivadas e artefatos de joalharia, não será exigido comprovante de avaliação prévia", ou seja, a avaliação gemológica prévia ao embarque somente deverá ser solicitada pela SRF quando houver dúvidas na valoração. Esta Instrução Normativa foi homologada justamente porque a exigência indiscriminada de laudos estava inviabilizando as exportações destes produtos e fomentando o contrabando. É chegada a hora da SRF rever suas ações junto ao Exporta Fácil (como diz o próprio nome), pois todos queremos aumentar as exportações do setor joalheiro e dificultá-las de qualquer forma que seja impede o crescimento das estatísticas formais, facilitando o contrabando e o descaminho.

CONTINUA NO PRÓXIMO MÊS



(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Assessoria e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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