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DRAWBACK


Sergio Hortmann (*)





março / 2007

É curioso como alguns assuntos referentes ao Comércio Exterior aparecem com mais freqüência em determinados períodos. Tenho sido procurado nas últimas semanas por diversas empresas interessadas em Drawback e verifiquei que já falei sobre quase tudo em Comex e ainda não havia escrito sobre esta modalidade de importação. Seguem então abaixo algumas informações básicas sobre o tema e espero que sejam suficientes para fornecer o “caminho das pedras” aos distintos leitores. Agradeço sempre pelos incentivos e elogios recebidos de inúmeras pessoas e empresas e peço também sempre que me sugiram temas a serem abordados.

As operações de Drawback, regulamentadas no título II da Portaria SECEX n°35, de 24 de novembro de 2006 e com alterações promovidas pela Portaria n°7/2007, foram inseridas no ambiente eletrônico do Siscomex em 01.11.2001 e, a partir de então, passou a ser chamado de Sistema Drawback Eletrônico.

Drawback é um regime aduaneiro especial e representa um incentivo à exportação. É internacionalmente conhecido, não utilizado somente no Brasil, mas por todos os países que desejam importar insumos produtivos a custo reduzido, alguns por não possuírem matéria-prima disponível, outros por utilizarem mão-de-obra a custo muito reduzido. O objetivo básico é a agregação de valores (industrialização ou melhoria) em território nacional e posterior exportação do produto acabado ou semi-acabado, somando valor de serviços e/ou materiais nacionais ao importado, com benefícios para o país exportador.

Um processo de Drawback exige etapas que podemos classificar em solicitação, autorização, consultas, alterações e baixa, todas efetuadas dentro do Siscomex. A habilitação para o acesso ao ambiente do Drawback Eletrônico é a mesma das empresas já cadastradas no Perfil Exportador do Siscomex.

A Solicitação é feita através da justificativa da operação e a demonstração do valor que se pretende agregar ao insumo importado, pois existe um mínimo exigido para a concessão da autorização, o qual varia de acordo com as justificativas apresentadas, o tipo de insumo a ser importado e o percentual de perda do mesmo no processo produtivo, com ou sem aproveitamento. A Autorização é concedida através da emissão de um Ato Concessório de Drawback, após a análise do pleito pela SECEX. Toda a operação é conduzida de acordo com este Ato Concessório, podendo ser consultada a qualquer momento e até mesmo promovidas Alterações, caso a operação exija processos diferentes daquele(s) apresentado(s) à época da Solicitação inicial, desde que autorizadas pela SECEX. A Baixa somente será obtida com a informação das exportações (sim, pode ser parcial, até que seja consumido o total dos insumos importados, dentro do prazo concedido no Ato Concessório), sendo pura matemática, como por exemplo importou-se 1.230kg do insumo através do Ato Concessório, exportou-se 1.185kg e resultou na perda de 45kg, com destinação justificada (com ou sem aproveitamento no mercado nacional). Fica a cargo da SECEX a verificação do adimplemento do compromisso de exportar e sanções são aplicáveis àquelas empresas que não cumprirem suas obrigações dentro do prazo acordado.

Conforme art. 48 da supracitada Portaria, o regime especial de Drawback pode ser aplicado em duas modalidades, a saber:

  1. I)                    Suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada;
  2. II)                   Isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto já exportado anteriormente (fora do regime de Drawback), desde que comprovado.

Ainda poderão ser concedidas algumas operações especiais, que aqui não vou repetir, pois basta consultar o art. 50, auto-explicativo. Gostaria somente de tecer um comentário sobre o Drawback sem Cobertura Cambial, concedido somente na modalidade suspensão, que se caracteriza pela importação sem cobertura cambial total ou parcial, a ser utilizado principalmente quando se irá exportar para a mesma empresa estrangeira que forneceu o insumo importado.

Sugiro ler a Portaria SECEX n°35/2006, Título II, artigos 48 a 155, os quais tratam de todos os aspectos relacionados ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback. Esta portaria poderá ser acessada a partir do site do MDIC, no endereço www.desenvolvimento.gov.br.



(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Marketing Empresarial e Planejamento Estratégico, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Exportação, Importação e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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