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MUDANÇAS EM BOA HORA


Sergio Hortmann (*)





março / 2005

Na falta de definição de uma política industrial no Brasil, as exportações têm sido a mais importante ferramenta de estabilização econômica e sustentáculo do crescimento do País. Para que possamos continuar usufruindo desta possibilidade, é importante garantir meios para que todos os processos sejam desburocratizados e que se facilitem as remessas de mercadorias ao exterior. Também de igual importância se torna criar mecanismos para a manutenção da paridade cambial.

A crescente valorização do real frente ao dólar norte-americano tem trazido problemas aos exportadores brasileiros. Nossa moeda se valorizou aproximadamente 17% desde maio do ano passado, em comparação com o dólar dos Estados Unidos, quando a cotação era de R$3,21, o que significa que perdemos competitividade nesta mesma proporção. Aliada à necessidade de contenção de valorização de nossa moeda e, concomitantemente, frear as remessas de dólares ao exterior sem o pagamento de tributos, o Conselho Monetário Nacional - CMN acaba de editar norma, que deverá se transformar em circular emitida pelo Banco Central do Brasil a ser promulgada em 7 de março, acabando com as chamadas contas CC-5. Assim, a partir de agora, toda remessa ao exterior deverá ser efetuada diretamente através dos bancos autorizados a operar com câmbio e com controle direto do BACEN. Acaba, com isso, o Câmbio Turismo, sendo todas as operações feitas agora sob o câmbio chamado "comercial", ou "câmbio livre".

A nova norma altera também o prazo para que os exportadores internem suas divisas, fruto das vendas ao exterior, de prazos que variam atualmente de 30 a 180 dias, de acordo com a classificação da mercadoria, para atuais 210 dias.

Quais a vantagem da medida do CMN para as exportações? Mensalmente eram enviadas ao exterior milhões de dólares, todos comprados no câmbio turismo, que agora serão comprados no câmbio comercial, o que servirá para aumentar a procura pela moeda nesta modalidade de câmbio. Ora, pela lei do mercado, quando se aumenta a demanda por determinado ativo, a tendência é que seu valor suba e isto é que se espera com o dólar, que teria seu valor um pouco majorado, freando sua desvalorização em relação ao real. Esperemos que com isso o Governo Federal possa colocar as rédeas de condução de sua política econômica novamente no caminho certo.

O fenômeno de desvalorização do dólar norte-americano não é só política econômica brasileira, é um fator global e tem alicerces nas ações do Governo Norte-Americano, que com o aumento do déficit público tem emitido moeda para cobrir seu gasto excessivo com a "guerra" no Iraque e outros gastos. Com isto, todos os países têm visto suas moedas se valorizarem frente ao dólar, perdendo todos inclusive sua competitividade na exportação. Entretanto, a moeda chinesa se encontra desvalorizada e, com isso, dificultando a concorrência dos produtos brasileiros em mercados de atuação comum. Com esta situação, também se dificultou exportar para os chineses, para os quais importar agora é mais caro.

Outro fator que merece comentário é a promulgação da Instrução Normativa SRF nš 510, de 14/02/2005, que promoveu alterações na IN SRF nš 28/94, sendo esta última o texto legal que disciplina a despacho aduaneiro de exportação. A recente IN altera um importante procedimento no tratamento administrativo das operações. Com o aumento do volume de exportações brasileiras, também sentidas no setor de transporte aéreo, os embarques se atrasavam pelo volume de processos que aguardavam a conclusão do trânsito aduaneiro.

Mas o que vem a ser o Trânsito Aduaneiro e onde isto influía nas exportações? O Trânsito Aduaneiro é o trajeto que uma mercadoria faz desde o ponto em que foi desembaraçada pela SRF para exportação e o ponto de saída do Brasil, rumo ao destino no exterior. Este trajeto é rigorosamente controlado e documentado no Siscomex pelo "Início de Trânsito" e exige que seja também lançada, no Siscomex, a "Conclusão de Trânsito", para que a carga possa ser colocada a bordo de um avião para continuar o embarque rumo ao exterior. Pois bem, a IN nš 510/05 vem justamente alterar esta norma, permitindo que as empresas de transporte aéreo, responsáveis pela inserção da informação no Siscomex, possam processar a Conclusão de Trânsito depois do embarque ao exterior, o que significa que as cargas não mais ficarão paradas, aguardando este procedimento, agilizando assim a exportação.

Imaginem a quantidade de cargas que saem todos os dias do Aeroporto de Cumbica (Guarulhos), principal aeroporto de saída do Brasil e terão a visão do benefício desta norma aduaneira. Com isto, poderão compreender que ambas as alterações de procedimentos aqui abordadas contribuem para a manutenção de nosso crescimento, sustentado nas exportações brasileiras.



(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior e Marketing Empresarial, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Exportação, Importação e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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