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IMPORTAÇÃO VIA CORREIOS
(IMPORTA FÁCIL
)


Sergio Hortmann (*)





julho / 2006

Assim como se encontra em operação o sistema Importa Fácil Ciência, foram implantados pelos Correios os sistemas IMPORTA FÁCIL PESSOA FÍSICA e IMPORTA FÁCIL PESSOA JURÍDICA, com o objetivo de oferecer facilidades para empresas e pessoas físicas que desejam importar produtos.

Para fazer uso deste sistema, o cliente pedirá o seu licenciamento pela Internet na página dos Correios, que fará o desembaraço via meio eletrônico e entregará a encomenda em casa ou no local indicado em tempo mínimo.

Vejam abaixo as condições básicas de cada tipo de importação:

1) IMPORTAÇÃO PESSOA FÍSICA ATÉ US$500,00:

IMPORTAÇÕES COM ISENÇÃO, IMUNIDADE OU ALÍQUOTA ZERO DE IMPOSTO:
- Importação de Pessoa Física para Pessoa Física: bens com valor até US$50,00, cujos remetente e destinatário sejam pessoas físicas, estão isentos do Imposto de Importação;
- Importação de Medicamentos: os medicamentos destinados a pessoa física têm alíquota zero de Imposto de Importação e a sua liberação está condicionada à apresentação de receita médica e demais documentos pertinentes exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Importação de Livros, Jornais e Revistas: as importações de livros, jornais, revistas e outras publicações também não pagam imposto, por estarem imunes, de acordo com a Constituição Federal (artigo 150, VI, "d").

IMPORTAÇÕES COM RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO:
- Importação de Pessoa Física para Pessoa Física acima de US$50,00 até US$500,00: Quando o destinatário receber de parentes, amigos ou conhecidos, bens com o valor acima de US$50,00 até o limite de US$500,00, a alíquota do Imposto de Importação será de 60% sobre o valor da mercadoria;
- Importação pela Internet, Catálogos e outros: a compra de produtos estrangeiros por meio da Internet, catálogos e outra forma qualquer, até o limite de US$500,00, importados por pessoa física ou jurídica, está sujeita ao Imposto de Importação com alíquota de 60% sobre a soma do valor da encomenda, mais o valor do transporte (postagem) e seguro, se houver. Exemplo: eletroeletrônicos, suplementos alimentares, roupas, calçados, tecidos, CD, DVD, brinquedos, etc.

OBSERVAÇÕES:
- Importação de softwares: na importação de softwares, sem destinação comercial, deverão ser discriminados separadamente na Fatura Comercial (Commercial Invoice) o valor do meio físico (CDs ou disquetes) e o valor do conteúdo do software, para que a tributação incida somente sobre o meio físico. Caso os preços não venham separados na fatura, haverá tributação sobre o valor total;
- Remédios, Armas, Sementes e outros: armas e acessórios, sementes, remédios, etc, têm sua liberação sujeita a autorização de outros órgãos (Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, etc).

2) IMPORTAÇÃO PESSOA JURÍDICA:

As importações realizadas por pessoa jurídica para revenda, estão sujeitas à emissão da Declaração Simplificada de Importação – DSI ou Declaração de Importação - DI, mesmo que o valor esteja abaixo de US$500,00.
Acesse o link www.correios.com.br/importafacil/pesjur/default.cfm para conhecer mais detalhes.

3) IMPORTAÇÃO PESSOA FÍSICA ACIMA DE US$500,00:

Para importações de pessoa física cujo valor esteja acima de US$500,00, faz-se necessária a emissão da Declaração Simplificada de Importação – DSI ou Declaração de Importação – DI.
Acesse o link www.correios.com.br/importafacil/pesfisica/default.cfm para mais informações.

Entretanto, para que os Correios do Brasil possam concluir o processo e efetivar a DSI ou DI, é imprescindível que o fornecedor faça a postagem da encomenda pelo Operador Público Postal de seu país (Correio Americano, Francês, Inglês, etc). Alguns países tercerizam a modalidade expressa, acarretando assim o não recebimento da encomenda internacional pelos Correios.
Veja a lista dos Correios oficiais de outros países no link:
www.upu.int/pls/ap/www_sites.display_sites?p_language=an
.

O frete deverá ser pago no país de origem, ou seja, deverá ter modalidade "prepaid". Como os Correios internacionais formam uma rede mundial, a encomenda chegará aos Correios do Brasil, os quais simplificarão os processos postais e alfandegários e farão a entrega domiciliária da remessa postal internacional no menor tempo possível.

O fornecedor da(s) mercadoria(s) deverá encaminhar a encomenda acompanhada da Fatura Comercial (Commercial Invoice), em via original assinada pelo mesmo, endereçando o envio a:

Sr(a).: ........... (nome do beneficiário da importação)
IMPORTA FÁCIL
Rua Mergenthaler, 598 - bloco III - 4º andar
Vila Leopoldina/SP
CEP-05960-960
São Paulo - SP -Brasil


Solicite ao fornecedor que também indique o endereço do importador encomendante, somente para identificação interna dos Correios.

Caso o vendedor em qualquer país opte por enviar o produto por outro operador que não o operador público postal, os Correios do Brasil não terão acesso a esta mercadoria em sua chegada ao Brasil e, conseqüentemente, não poderão desembaraçá-la junto à Alfândega nem entregá-la ao encomendante.

O acesso ao serviço é feito via Internet, pelo site www.correios.com.br/importafacil. Nele o importador encontra todos os formulários necessários, conversa com os operadores dos Correios, fornece seus dados e ainda realiza on line o pagamento de taxas e impostos.



(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Marketing Empresarial e Planejamento Estratégico, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Exportação, Importação e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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