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INCOTERMS UTILIZADOS NO SETOR JOALHEIRO

Parte II


Sergio Hortmann (*)





Continuando com o artigo sobre os INCOTERMS (International Commercial Terms), dos 4 grupos existentes (C, D, E e F), no mês de junho passado abordamos os grupos E e F, sempre nos limitando àqueles mais utilizados pelo setor joalheiro e até por muitos outros setores que não lidam com commodities, com intenção de objetividade e melhor entendimento pelos leitores.

A importância do correto entendimento destes INCOTERMS se prende ao fato de que os mesmos definem se o exportador ou o importador será responsável por determinadas despesas na exportação/importação. Caso o INCOTERM seja utilizado incorretamente, poderá uma das partes ter prejuízos, inviabilizando totalmente a operação de exportação ou importação. É comum depararmos com situações de discussão sobre um pequeno percentual de desconto ou de pagamento de um agente ou representante, mas o emprego de um INCOTERM erroneamente poderá acarretar em perdas muitas vezes superiores a estes custos, que passariam a ser meros detalhes em comparação com o tamanho do rombo causado pelo termo incorreto ou mal empregado.

Trataremos a seguir dos grupos C e D:

Grupo C:

CFR (Cost and Freight, ou Custo e Frete, em português)

Este termo indica que as despesas com a mercadoria, exceto Seguro de Transporte Internacional, correm por conta do exportador até a chegada das mercadorias no porto ou aeroporto de destino, ou seja, os custos com preparação, embalagem, transporte interno até o ponto de saída do País, capatazia, armazenagem, despachante no Brasil e demais despesas portuárias ou aeroportuárias, além do frete internacional (do ponto de saída do Brasil até a chegada no porto ou aeroporto de destino final, o qual necessariamente poderá não ser o ponto de entrada no país de destino e sim outro dentro daquele país), correm por conta do exportador e deverão ser considerados na formação do preço a ser passado ao importador. Esta sigla antigamente era C&F ou CNF, agora com nova grafia, porém igual significado. Ao se cotar uma mercadoria nesta modalidade a um cliente, deve-se colocar, logo após o termo CFR, o nome do porto ou aeroporto de destino final, para indicar que os custos de transporte até aquele ponto correm por conta do exportador. Custos extras de transporte dentro do país de destino correm por conta do importador. Ex.: CFR Frankfurt.

CIF (Cost, Insurance and Freight, ou Custo, Seguro e Frete, em português)

Tem o mesmo significado do CFR, porém, para este termo, deverá ser somado às despesas que correm por conta do exportador o custo do Seguro de Transporte Internacional. Passa a ser de responsabilidade do exportador qualquer sinistro que ocorra no transporte internacional das mercadorias, por isso contratar uma boa companhia de seguros é importante. Da mesma forma que no termo anterior, deve-se indicar o nome do porto ou aeroporto de destino final logo após a sigla do INCOTERM. Ex.: CIF New York.

Grupo D:

DDP (Delivery Duty Paid, ou Entrega com Impostos Pagos)

Este INCOTERM é utilizado para se entregar as mercadorias ao importador já com as obrigações tarifárias em seu país quitadas. Isto significa que todas as despesas de preparação, envio, transporte, seguro, capatazia e armazenagem na importação, liberação alfandegária e despesas com despachantes nos dois países, correm por conta do exportador. Porém, a retirada das mercadorias e o transporte até o estabelecimento do importador correm por conta deste ou poderá ser objeto de negociação entre as partes. Esta modalidade é muito utilizada por empresas exportadoras, cujos representantes viajam portando um mostruário para pronta entrega ou que levam em mãos uma encomenda de determinado cliente, pois será de responsabilidade desta empresa o pagamento da liberação alfandegária no país de destino, para seguir até seu destino final na viagem, custo que deverá ser incorporado ao preço, para cobrança ao cliente importador.

DDU (Delivery Duty Unpaid, ou Entrega com Impostos Não Pagos)

Tem o mesmo significado do termo anterior, porém a responsabilidade pelo pagamento dos impostos de importação é do importador. O exportador terá a responsabilidade pelo pagamento de despesas com armazenagem e capatazia no país de destino. Não representa vantagem a utilização deste INCOTERM pelo setor joalheiro.

Há que se considerar que os impostos de importação de países europeus (IVA + direitos aduaneiros), Oriente Médio e outros são altos e podem significar um grande prejuízo ao exportador, caso não tenha sido negociado o termo correto.



(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Assessoria e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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