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IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MATÉRIA-PRIMA
PARTE II

Sergio Hortmann (*)





Antes de programar uma importação, as empresas devem ficar atentas às modificações que foram incorporadas à TEC (Tarifa Externa Comum), e também à Tipi (Tabela de Incidência do IPI). As mudanças foram implementadas em 1 de janeiro de 2002 e compreendem alterações na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e nas respectivas alíquotas do Imposto de Importação e do IPI, que foram adaptadas aos novos códigos criados pela versão 2002 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), adotado por aproximadamente 177 países.

O Sistema Harmonizado é uma nomenclatura internacional de produtos, cuja responsabilidade de atualização é da OMA (Organização Mundial das Alfândegas). O SH envolve aproximadamente 5.000 grupos de mercadorias, cada um deles identificado por 6 dígitos em uma estrutura lógica, dispostos em 96 capítulos e distribuídos em 21 seções.

Com a publicação do novo SH, ocorrem mudanças significativas e de grandes proporções em diversos capítulos, entre eles os que envolvem animais vivos, produtos do reino animal e vegetal, setor químico, plásticos, papel, cartão, obras da pasta de celulose, peles e couros, madeiras, máquinas e aparelhos elétricos, instrumentos de ótica, fotografia e cinematografia. Para o setor de jóias, folheados, pedras preciosas em bruto e lapidadas e suas obras, agrupados no capítulo 71 da TEC, ainda estamos estudando as modificações para emitir parecer posteriormente.

Para incorporar as mudanças do novo Sistema Harmonizado acontecem, também, diversas alterações na NCM, que é adotada como nomenclatura única nas operações de comércio exterior entre os países membros do Mercosul. Com isso, várias modificações foram incorporadas à TEC com a publicação da Resolução SECEX n 42, publicada no D.O.U. de 29/12/2001.

Entretanto, a TEC conta com outras importantes alterações além da incorporação do novo SH. Trata-se de nova redução dos valores da alíquota do imposto de importação. Em 1997, as alíquotas foram elevadas em três pontos percentuais e, em janeiro de 2001, sofreram redução de 0,5%. Agora, a TEC está sendo contemplada com nova redução de alíquotas. Dessa vez, os valores diminuem em mais um ponto percentual, tendo por base a decisão do Conselho Mercado Comum, assinada pelos países membros do Mercosul em agosto passado. A redução de um ponto percentual abrange quase a totalidade de mercadorias relacionadas ao setor joalheiro.

Na primeira quinzena de janeiro será veiculada no D.O.U. a norma que ajustará os ex-tarifários à nova nomenclatura. Desde o ano passado já existem especulações de que uma nova lista, com cerca de mais 400 novos ex-tarifários, relacionando bens de capital, seja publicada, reduzindo o imposto de importação para 4%.

Também a Tipi - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, sofre alterações com base na nova versão do SH, com a publicação do Decreto n 4.067/01, de 31/12/01. Com as mudanças efetuadas no novo SH, além da criação de novos itens, resultado da abertura de novas classificações numéricas para itens antes incorporados a outros, a Tipi terá suas alíquotas ajustadas à nova estrutura da TEC.

Na próxima coluna, estaremos terminando a relação de taxas portuárias, aeroportuárias e demais despesas para importação de produtos.




(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Assessoria e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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