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IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MATÉRIA-PRIMA

Sergio Hortmann (*)





Já falamos exaustivamente de exportação nesta coluna e chega a hora de tratarmos, não menos importante, das importações de equipamentos, insumos e matérias-primas utilizados na indústria e acessórios e embalagens utilizados no comércio de jóias, pedras preciosas, relógios e bijuterias.

O setor joalheiro, nos últimos 10 anos, deu um salto em modernização de equipamentos e máquinas para a produção de jóias em ouro, prata e folheadas a ouro, em sua grande parte importadas da Itália, Japão, Estados Unidos e Alemanha. Experimentamos enorme melhoria de nossa capacidade produtiva e qualidade, com muitas de nossa empresas produtoras trocando seus equipamentos antigos e obsoletos por outros mais modernos e de melhor resultado. Pudemos, a partir daí e ainda reforçado pelo advento da maxi-desvalorização do real em fevereiro de 1999, passar a competir com países tradicionalmente fornecedores de jóias ao Brasil, tais como a Itália, Índia, Tailândia, Hong Kong, etc.

Com maquinário moderno e altamente produtivo, juntado à facilidade de readaptação do brasileiro, investindo e aprimorando o design de jóias em ouro, prata e também das jóias folheadas a ouro, o resultado foi um enorme boom das exportações, passando as empresas brasileiras de compradores a fornecedores em curto espaço de tempo.

Bem, tudo isto realmente aconteceu devido à importação de tecnologia, para nos equiparar aos grandes centros produtores mundiais. Entretanto, o que muita gente desconhece é que estas importações se deram com muito sacrifício por parte dos empresários do setor, pois a carga tributária nas importações, além de ser elevada, é calculada em cascata.

Existem, além das despesas de liberação alfandegária e taxas portuárias e aeroportuárias que trataremos na próxima coluna, 3 impostos com alíquotas variáveis, incidentes sobre as importações, abaixo explicados. Todos os impostos são calculados e lançados na Declaração de Importação (D.I.), em "adições" separadas de acordo com as diferentes classificações tarifárias (NCM) para cada produto, podendo ter uma D.I. tantas adições quantos forem as diferentes classificações por tipos diferentes de produtos.

  1. Imposto de Importação (I.I.) – As alíquotas deste imposto são calculadas de acordo com o nível de necessidade do produto ao País, ou ainda de proteção à indústria local (barreiras tarifárias), servindo de meio de controle de preços de mercado ou incentivo à modernização de setores inteiros, dependendo de cada caso. As alíquotas deste imposto variam de 0 a 35%, dependendo da classificação tarifária atribuída ao produto e constante da Tarifa Externa Comum (TEC), para a identificação através da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). È o primeiro imposto a incidir e tem como base de cálculo o preço CIF das mercadorias, somado aos custos de capatazia e armazenagem dos produtos a serem nacionalizados, ou seja, internados em território nacional com liberação alfandegária. Deve ser calculado separadamente por tipo de produto, pois para cada NCM diferente haverá também alíquotas diferentes.
  2. Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.) – É o segundo imposto a ser considerado na importação, cumulativamente ao primeiro e em cascata, pois para se fazer o cálculo deste, é necessário se somar ao preço CIF das mercadorias + capatazia + armazenagem (para facilitar daqui para a frente, vamos chamar o resultado desta soma de "preço-base") o resultado apurado com o cálculo do I.I. para então se apurar o I.P.I., em alíquotas que variam de 0 a 20%, dependendo da classificação tarifária dos produtos e também calculados separadamente por tipo de NCM. Importante lembrar que para matérias-primas não industrializadas e produtos em estado bruto, não haverá incidência de I.P.I., sendo a alíquota 0 (zero) neste caso. Este imposto possibilita crédito à empresa importadora, para abatimento na venda do produto, caso tenha destinação de revenda.
  3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (I.C.M.S.) – Tem alíquota variável de Estado para Estado, de 12 a 18% e tem como base de cálculo o "preço-base", somado ao resultado obtido com o cálculo do I.I. + I.P.I., ou seja, paga-se I.C.M.S. também sobre os outros dois impostos anteriormente calculados e é sempre feito nesta ordem. Também o I.C.M.S. gera crédito à empresa importadora, de acordo com o sistema de tributação de cada Estado e se a empresa está inserida em algum tipo de sistema especial de tributação, similares aos "Simples Estaduais". Caso a empresa nacionalize as mercadorias em outro Estado, onde incida uma alíquota menor de I.C.M.S., ao dar entrada na mercadoria em seu estabelecimento, passa a se obrigar a recolher a diferença.

Continuaremos com este tema no próximo mês, em nossa coluna, tratando das demais despesas de importação.




(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Assessoria e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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