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DUALISMO


Sergio Hortmann (*)





fevereiro / 2006

Dizem que nunca o mal vence, pois há o peso do bem na balança. De um lado, temos uma ótima notícia advinda de alterações, por parte do Governo Federal, no limite das exportações simplificadas e, de outro, uma incompreensível ação isolada do Governo da Bahia, retirando do SimBahia as empresas comerciais do setor joalheiro.

Através da Instrução Normativa n°611, de 18/01/2006, a Secretaria da Receita Federal alterou o limite para exportações simplificadas, ou seja, aquelas que utilizam a Declaração Simplificada de Exportação - DSE, de US$10 mil para US$20 mil por embarque. Com isso, o limite também para as exportações via "Exporta Fácil" dos Correios passa a ser de US$20 mil, sem a necessidade do exportador se preocupar com a preparação da DSE, que é efetuada pelos próprios Correios. O exportador somente deve se ocupar da emissão da Nota Fiscal de Exportação, Fatura Comercial (Commercial Invoice) e Certificado de Origem Form "A" (se necessário) e do formulário "AWB", disponível em qualquer agência dos Correios. Reitero que não há necessidade de vistoria prévia da SRF, devendo a mercadoria chegar à agência dos Correios lacrada pelo exportador. A vistoria será feita a posteriori, dentro das unidades dos Correios onde for feita a triagem para a remessa ao exterior.

O setor de gemas e jóias responde pelo primeiro lugar na utilização do "Exporta Fácil" dos Correios, em valor exportado, e pelo segundo lugar em volume de exportações. O ano de 2005 apresentou um aumento de 20% em relação ao ano anterior, sendo Minas Gerais o maior exportador entre os estados brasileiros. Assim, esta notícia agrada muito ao setor joalheiro, pois trabalha com produtos de alto valor agregado e em alguns casos somente um item pode custar mais de US$10 mil.

Em contrapartida, enquanto o Governo Federal trabalha para trazer as empresas para a formalidade e facilita suas operações comerciais, as quais geram ao País divisas, empregos, crescimento sustentado e estabilidade financeira, o Governo da Bahia age no sentido oposto. Com a promulgação da Lei n°9.837, de 19/12/2005, a Secretaria Estadual da Fazenda desenquadrou o comércio varejista de relojoaria e joalheria do SimBahia, o Simples Estadual, obrigando as empresas a voltar a recolher uma alíquota de ICMS de absurdos 27%, incentivando a sonegação como forma de sobrevivência. A PROGEMAS, associação estadual dos joalheiros, sediada em Salvador, enviou ofício à Secretaria da Fazenda no início de janeiro, sem que tenham recebido ao menos uma resposta até a presente data. A miopia do Governo da Bahia pode ser comprovada se compararmos esta inaceitável atitude unilateral com os demais estados, principalmente com Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde em corrente contrária, o ICMS para o setor joalheiro baixou para 7% e 2,5%, respectivamente, incentivando a formalização do mercado e gerando ainda mais impostos, em uma ação inteligente e de bom senso.

É notório e sabido por todos que quando a gana arrecadadora é grande, menos na verdade se arrecada. Assim, o Governo da Bahia tem sua chance histórica de rever tal absurdo e voltar atrás enquanto ainda há turistas dispostos a comprar alguma jóia ou relógio no estado.

Quando se apresenta o mal, torcemos para que o bem pese na balança e anule seu oposto. Assim, esperamos e aguardamos uma solução viável para o mal que se instalou na Bahia. De outro lado, em contrapartida, devemos festejar as atitudes do bem que vêm do Governo Federal.


(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Marketing Empresarial e Planejamento Estratégico, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Exportação, Importação e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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