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FINANCIAMENTOS DISPONÍVEIS A EXPORTADORES


Sergio Hortmann (*)





dezembro / 2003

Um tema de extrema importância e, sem dúvida, de muito interesse por parte das empresas produtoras, principalmente nos dias de hoje, é como se capitalizar para cumprir obrigações advindas de pedidos para exportação. Pois saibam, então, que há recursos financeiros disponíveis especificamente a exportadores, com taxas de juros subsidiadas e compatíveis com o mercado internacional.  

Existem várias formas de se financiar e diversos gestores destes financiamentos à exportação, tais como o BNDES, Banco do Brasil e demais bancos comerciais que operam com o Comércio Exterior. Para se obter financiamentos junto ao BNDES, as exigências são demasiadamente pesadas para as empresas do setor joalheiro e demais empresas de micro e pequeno porte em geral. Costuma-se dizer até mesmo que somente obtém financiamentos no BNDES quem destes não necessita.  

Vamos, então, nos ater aos principais e mais utilizados financiamentos, disponíveis e simples de se obter, mesmo para micro e pequenas empresas. Para facilitar o entendimento, os separarei em dois grupos:  1) Obtidos junto a qualquer banco comercial que opere com Comércio Exterior, junto ao qual o exportador possua conta-corrente: ACC e ACE; 2) Obtido junto ao Banco do Brasil (banco gestor do sistema): PROEX.  

No primeiro grupo encontra-se o Adiantamento de Contrato de Câmbio - ACC, que como o próprio nome sugere, consiste na obtenção de um adiantamento do valor a ser obtido com o resultado da exportação, com período antecipado de até 180 dias da data de embarque (dependendo de vários fatores, como valor da operação, cadastro da empresa junto ao banco, tipo de mercadoria, etc), para o financiamento da produção e capital de giro. Tem taxas de deságio que giram em torno de 0,7 a 1% ao mês.  

Já o Adiantamento sobre Cambiais Entregues - ACE, é um financiamento ao importador, pois os recursos são liberados à vista ao exportador, assim que este entregue os documentos comprobatórios do embarque no banco. Este mecanismo também tem prazo máximo de 180 dias para liquidação, assim como o ACC.   Para se obter ambos os tipos de financiamentos acima (ACC e ACE), é necessário que a empresa procure o seu banco e solicite a estipulação de um Limite Operacional de Câmbio. O resultado de tal limite será diretamente proporcional ao volume de negócios e faturamento da empresa. Quanto mais exportar, maior será a disponibilidade de financiamento.   No segundo grupo está o Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, o qual vem a ser um financiamento concedido pelo Banco do Brasil, dividido em dois tipos: Supplier's Credit e Buyer's Credit. O segundo é utilizado para compras governamentais. Assim, vamos tratar aqui somente do primeiro tipo.  

Este financiamento, concedido na fase pós-embarque, permite que se financie o importador, com o recebimento à vista pelo exportador, com prazos de 60 dias até 10 anos para o pagamento pelo importador (em parcelas semestrais ou no final do período), dependendo do tipo de mercadoria, com recursos do Tesouro Nacional (juros de mercado internacional, usualmente utilizada a taxa Libor, que gira em torno de 2 a 3% ao ano). Não há limite de valor ou quantidade de operações. Para sua obtenção, é preciso a apresentação ao Banco do Brasil de garantias do importador, tais como aval, fiança bancária ou Carta de Crédito, emitidos pelo banco deste (somente bancos de primeira linha), ou ainda de um Seguro de Crédito à Exportação, feito pela SBCE - Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação. Este financiamento somente é oferecido a correntistas do Banco do Brasil, único gestor deste sistema. Mais informações poderão ser obtidas por qualquer empresa, correntista ou não do banco, através do website www.bb.com.br, clicando-se em "Conta da sua empresa", "Negócios Internacionais" e "PROEX" ou solicitada a visita de um funcionário da área de Negócios Internacionais do Banco do Brasil, presentes nas principais cidades do País.

Ninguém poderá dizer que não exporta porque não tem recusos financeiros para atender pedidos. Quem tem acesso à informação, em terra de desinformado é exportador.



(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Assessoria e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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