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EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO

Sergio Hortmann (*)



Para o setor de jóias, pedras preciosas, artesanato mineral e pedras de coleção, classificadas na NCM sob o capítulo 71, existe a possibilidade de se exportar a mercadoria em consignação, ou seja, com possibilidade de venda futura ou mesmo do retorno ao País, ou ainda de venda de somente parte dela, com um prazo máximo de retorno (reimportação) de 180 dias, podendo ser renovado por igual período somente uma vez, se autorizado pela SECEX/DECEX. Isto significa que as mercadorias poderão ser legalmente exportadas para que sejam mostradas pessoalmente ao importador, para que este possa escolher o que melhor lhe agrada ou definir padrão de qualidade, em caso de encomenda, sem que isto tenha que configurar obrigatoriamente uma venda.

O que configurará a venda efetuada será o fechamento de câmbio para as mercadorias vendidas, e somando-se ao valor daquela que retornou, em caso de venda parcial, estará liquidada a operação de exportação sem pendências.

Na preparação do Registro de Exportação (RE), deverá ser informado que a exportação está sendo processada na modalidade de consignação (código de enquadramento 80102). Importante ressaltar que todo RE de exportação em consignação fica pendente de aprovação pelo DECEX, por um prazo máximo de até dois dias, com liberação efetuada pelo SISCOMEX. Para se verificar a liberação, basta a empresa consultar no SISCOMEX a situação do RE. Não será possível processar o despacho aduaneiro, ou seja, preparar a Solicitação de Despacho (SD / DDE) no SISCOMEX sem que o RE esteja liberado pelo DECEX. Assim, para que o portador da mercadoria possa viajar, é imprescindível que toda a documentação seja preparada com antecedência mínima de 2 dias úteis.

É aconselhável que a empresa exportadora programe com antecedência o Despacho Aduaneiro de Exportação, pois se for necessária, por solicitação do Fiscal da Alfândega, a presença de um perito ou a apresentação de um laudo técnico, esse procedimento poderá atrasar o embarque em até 3 dias úteis.

A nacionalização das mercadorias no retorno ao País, chamada de reimportação, deverá ser efetivada pela utilização de uma DI (Declaração de Importação), através do SISCOMEX. Apesar da Instrução Normativa SRF 155/99 permitir que a reimportação seja processada através de uma DSI (Declaração Simplificada de Importação), o uso da DI se faz necessário pelo fato da exportação ter sido processada em regime de consignação e autorizada por RE (Registro de Exportação).

 



(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Assessoria e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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