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Compra de matéria-prima
pelo dólar comercial


Sergio Hortmann (*)




Muitas empresas exportadoras me procuraram, principalmente após a alta desvalorização cambial recente, questionando sobre a forma de se proteger da grande diferença cambial existente entre o dólar paralelo, utilizado para a compra de matéria-prima, e o dólar comercial, utilizado na conversão da moeda estrangeira em moeda nacional, fruto da exportação, diferença esta que se situa sempre num patamar de 4% a 7%. Como exportar sem ter que se repassar aos preços a diferença cambial? A resposta mais simples é a orientação de se fazer uma importação de matéria-prima (ouro ou diamantes), sem o pagamento de impostos de importação e ainda se pagando pelo insumo importado pela taxa do dólar comercial.

Operação financeira? Contrabando? Zona de Processamento de Exportação (ZPE)? De forma alguma! A resposta é a utilização do Sistema de Drawback.

Drawback é uma operação que permite a importação de matérias-primas ou insumos que comporão ao mercadoria a ser exportada, sem o pagamento dos impostos de importação (I.I., IPI e ICMS). É uma operação vinculada à exportação do produto final e deve ser autorizada pelo DECEX previamente ao embarque na importação.

Existem 3 tipos de Drawback, conforme abaixo:

  1. Suspensão: quando a importação é feita para se processar a exportação posteriormente. Consiste na suspensão dos impostos de importação até que se prove que a exportação foi concretizada – procedimento mais utilizado;
  2. Isenção: quando a exportação da mercadoria já foi efetuada e se importa o insumo para reposição de estoque. Pode-se usar exportações de até dois anos antes da operação de drawback para se obter o benefício e deve-se provar que a mercadoria exportada era composta ou montada com o mesmo tipo de insumo a ser importado;
  3. Restituição: quando a mercadoria já foi exportada com componentes importados e se solicita a restituição dos impostos pagos na importação daquele insumo que compôs ou que foi montado na mercadoria exportada.

Para se montar um processo de Drawback, é necessário a aquisição de formulário próprio, nas agências de comércio exterior do Banco do Brasil, único encarregado de analisar tais pedidos em nome do DECEX. Após o preenchimento dos formulários e a anexação dos documentos necessários, o Banco do Brasil/DECEX irá estudar, fazer as exigências necessárias e emitir um Ato Concessório de Drawback, cujo número deverá estar aposto em todos os documentos da operação. Após o término das operações de importação e exportação, dentro do prazo autorizado, a empresa deverá comprovar, através de relatórios próprios, a efetiva importação e exportação, lançando os números dos documentos de importação (Declaração de Importação – DI e Registros de Exportação – RE), para provar que todo o material importado foi composto ou montado na mercadoria exportada, sob pena da obrigação do recolhimento dos impostos atrasados, com as devidas penalidades (no caso de Drawback de Suspensão).

 



(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Assessoria e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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