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SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS (SGP)

Sergio Hortmann (*)





agosto / 2008

O Sistema Geral de Preferências (SGP) (ou seu correspondente nome em inglês General System of Preferences - GSP) foi criado em outubro de 1970, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD). Permite aos países desenvolvidos membros da OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico concederem isenção ou redução do imposto de importação ou de direitos de aduana sobre determinados produtos originários e procedentes de países em desenvolvimento, dentre os quais o Brasil.

No âmbito do SGP, os países desenvolvidos oferecem, sem a exigência de reciprocidade, preferências tarifárias para uma determinada relação de produtos (o SGP é uma concessão unilateral de países desenvolvidos a países em desenvolvimento). Isso permite aos países chamados "mais pobres" duelar em melhores condições competitivas com os países chamados "mais ricos" na oferta a terceiros também enquadrados neste último grupo.

Para impedir que os benefícios das reduções tarifárias do SGP sejam apropriados por outros países, é exigida a apresentação de um certificado de origem, denominado "Form A" (Formulário A), cujo modelo uniforme foi aprovado pela UNCTAD. Este documento, que atesta o cumprimento dos requisitos de origem, é emitido por agências do Banco do Brasil que prestem serviços relacionados com o comércio exterior, com exceção de exportações para o Japão e EUA, que podem ser assinados pelos próprios exportadores, como testemunho de fé. Dentre os documentos exigidos pelo banco para a concessão do certificado se encontra o Quadro Demonstrativo do Preço Ex-Fábrica, o qual comprova a origem brasileira dos insumos componentes do produto a ser exportado ou pelo menos o percentual mínimo de insumos brasileiros no produto final.

Os países outorgantes do SGP neste momento são os seguintes: Canadá, Estados Unidos da América (inclusive Porto Rico), Federação Russa, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Suíça, Turquia e os 27 países-membros da União Européia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Suécia).

No final de 2007, o Governo Brasileiro e as federações de indústrias brasileiras, em especial a FIESP, travaram intensas discussões com os membros do Senado dos Estados Unidos da América, país que é o maior importador de produtos brasileiros, os quais queriam desenquadrar o Brasil do SGP, sob a alegação que passamos a pertencer à condição de país industrialmente desenvolvido. Nova batalha pode ser esperada em dezembro de 2008, quando vencerá a renovação do acordo, que tem prazo de validade junto aos EUA de 12 meses.



(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Marketing Empresarial e Planejamento Estratégico, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Exportação, Importação e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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