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EXPORTAÇÃO DIRETA POR CONTA E
ORDEM DE TERCEIROS (TRIANGULAÇÃO)


Sergio Hortmann (*)





agosto / 2007

Para as operações de exportação direta em que o adquirente da mercadoria, situado no exterior, determinar que esta mercadoria seja destinada diretamente a outra empresa, situada por sua vez em país diverso daquele do adquirente, resultando em uma triangulação, foi celebrado em 6 de julho de 2007 o Convênio ICMS - CONFAZ 59/07.
 O CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária é o órgão em âmbito nacional que concilia os interesses das Secretarias de Estado de Fazenda das diversas unidades da federação. Em sua última reunião, de n° 126, ocorrida no mês passado, o CONFAZ resolveu celebrar o convênio acima, para regulamentar a emissão dos dois documentos fiscais necessários para as operações onde a mercadoria seja entregue em país diferente daquele em que se encontra o adquirente (leia-se aquele que paga pela mercadoria).
 
Assim, ficou decidido que, para a operação de exportação da mercadoria, o estabelecimento exportador deverá emitir nota fiscal de exportação em nome do adquirente, situado no exterior, na qual constará, nos campos respectivos:
1) Natureza da operação: "Operação de exportação direta";
2) CFOP: 7.101 ou 7.102, conforme o caso;
3) No campo informações complementares (ou adicionais):
    a) Número do Registro de Exportação (RE);
    b) Demais obrigações definidas nas legislações das respectivas unidades da federação.
 
Por ocasião do transporte da mercadoria, o estabelecimento exportador deverá emitir nota fiscal de saída de remessa de exportação em nome do destinatário, situado em país diverso daquele do adquirente, na qual constará:
1) Natureza da operação: "Remessa por conta e ordem";
2) CFOP: 7.949 (outras saídas de mercadorias não especificadas);
3) No campo informações complementares (ou adicionais):
    a) Número do Registro de Exportação (RE), bem como o número, série e data da nota fiscal emitida como "operação de exportação direta";
    b) Demais obrigações definidas nas legislações das respectivas unidades da federação.
 
Uma cópia da nota fiscal de "operação de exportação direta" deverá acompanhar o trânsito até a transposição da fronteira do território nacional. O restante da operação se dará como no caso de uma exportação normal. Este convênio entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


(*) Sergio R. Hortmann
- Consultor em Comércio Exterior, Marketing Empresarial e Planejamento Estratégico, Sócio-proprietário da AH Internacional Ltda. Exportação, Importação e Consultoria, ministra também cursos e palestras para empresas do setor.
 

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