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CRÉDITOS AO DESIGNER


*Marcelo Goyanes



Freqüentemente perguntam-me sobre a eventual necessidade de citar o nome do designer em anúncios publicitários de jóias. Como o objetivo é aclarar diversos aspectos jurídicos relacionados ao segmento joalheiro, o presente texto abordará a questão polêmica sobre os "créditos" aos designers.

Como criação artística que são, em grande parte dos casos, os designs de jóias recebem o amparo de toda a legislação que versa sobre o direito autoral. Um dos atributos mais importantes do direito autoral é o denominado "direito à paternidade da obra", também chamado de "direito ao crédito". Na letra da lei, o autor tem o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.

O respeito do direito ao crédito do designer não é opcional, portanto. Toda criação protegida pelo direito autoral carrega consigo, sempre que for utilizada, a obrigatoriedade da menção do nome do criador. Por exemplo, as empresas que anunciam jóias, mesmo que criadas por seus empregados, em catálogos, revistas e materiais promocionais devem indicar o nome do designer, sob pena de violação do direito à paternidade da obra, se não o fizerem. Essa regra protege a pessoa do designer, que normalmente está em posição de inferioridade frente às empresas que o contratam e tem menos poder de barganha.

Outra questão que não raramente surge sobre esse mesmo tema central é: será possível negociar com o designer para que seu nome não apareça nos anúncios publicitários?

A resposta que a Lei de Direitos Autorais dá nem sempre satisfaz aos interesses das partes e, na prática, se mostra pouco aplicável. É que a lei trata desses direitos morais do autor - como é o caso do direito à paternidade - como inalienáveis e irrenunciáveis. Ou seja, em tese, o autor não poderia ceder seu direito, tampouco renunciar a ele.

Na prática, contudo, pode ser do interesse do designer receber um pagamento melhor e abrir mão, em contrapartida, de ser reconhecido, em publicidade, como o criador de determinada jóia. Desde que seja assinado pelas partes o respectivo contrato regulando a anuência do designer de não ter seu nome citado em todas as utilizações da obra, e desde que a empresa anunciante forneça essa informação sempre que lhe for solicitado, não vemos problemas em permitir que o acordo de vontades prevaleça nesse assunto.

Artigo publicado originalmente na edição nº 35 da Revista Jóia & Cia (www.joiaecia.com.br)


* Marcelo Goyanes é sócio da Veirano Advogados, Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pela George Washington University, Washington, D.C. e professor de Pós-graduação do Curso de Propriedade Intelectual Ministrado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
marcelo.goyanes@veirano.com.br

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